Devem entregar declaração de IRS todas as pessoas singulares que residam em território português, quando estas em conjunto com os seus dependentes ou independentes, do mesmo agregado familiar tenham auferido rendimentos sujeitos a IRS que obriguem à sua apresentação.

Ficam dispensados de apresentar a declaração de IRS todos os contribuintes que, no ano a que o imposto respeita, apenas tenham auferido rendimentos de acordo com as regras previstas no artigo 58º disponível do código do IRS.

Uma das soluções que o vai ajudar a corrigir o facto de ser esquecido de validar as suas facturas é tirar partido da fase de entrega do IRS, a qual termina a 30 de Junho de 2021. Introduza as despesas mais relevantes, que não constem na declaração automática. Além disso, poderá ainda declarar ou corrigir algum valor das deduções com as despesas de formação, educação, encargos com imóveis, lares e despesas de saúde.

• Salários e pensões inferiores a 8500€ anuais.
• Subsídio de desemprego.
• Baixa médica.
• Prémios em jogos sociais.
• Prémios literários, artísticos e científicos.
• Bolsas atribuídas a praticantes de desportos de alta competição.
• Subsídio de alimentação e ajudas até determinados valores.
• Abono de família.
• Indemnizações devidas por consequência de lesão corporal, doença ou morte.

• Salários e pensões inferiores a 8500€ anuais.
• Subsídio de desemprego.
• Baixa médica.
• Prémios em jogos sociais.
• Prémios literários, artísticos e científicos.
• Bolsas atribuídas a praticantes de desportos de alta competição.
• Subsídio de alimentação e ajudas até determinados valores.
• Abono de família.
• Indemnizações devidas por consequência de lesão corporal, doença ou morte.

• O agregado familiar é constituído, segundo o artigo 13.º do Código do IRS, por:

  • “cônjuges não separados judicialmente de pessoas e os seus dependentes”,
  • “unidos de facto e os seus dependentes”,
  • “cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges… nos casos de separação judicial de pessoas e bens ou de declaração de nulidade, anulação ou dissolução, ou de óbito do casamento e os dependentes a seu cargo”,
  • “pai ou mãe solteiros e dependentes a cargo”,
  • “adoptante solteiro e os dependentes a seu cargo”.